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A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Artigo 205, que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Essa foi a primeira vez que a Carta Magna realiza referência entre educação e cidadania. A ausência dessa conexão no passado é explicada pelo fato de que:
Contemporaneamente, a educação pública tem a responsabilidade de ser agente de mudanças, capaz de gerar conhecimentos, trabalhar tradição e valores nacionais e preparar cidadãos capazes de entender o mundo e transformá-lo positivamente. Ao tratar de formar valores e atitudes diante do mundo da política e da economia, do consumismo, do individualismo, do sexo, da droga, da depredação ambiental e da violência, a educação está propiciando a formação:
O projeto pedagógico-curricular abarca, por um lado, legislações, currículos, conteúdos, métodos, formas organizativas da escola e, por outro lado, abre espaço para que o grupo de profissionais da escola crie e reinvente a instituição, os objetivos e as metas mais compatíveis com os interesses dela e da comunidade. Esses aspectos revelam que o projeto pedagógico-curricular tem um caráter:
O/a assistente social, que compõe a equipe interdisciplinar de uma escola da rede pública de educação básica, ao construir seu projeto de trabalho de articulação com as outras políticas sociais, deverá, de acordo com a legislação vigente, considerar o:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo.

II. Os direitos humanos são todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas que residem em grandes cidades. Esses direitos não são extensíveis às pessoas que residem em comunidades rurais, indígenas e nem refugiados.

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