Imagine uma situação em que uma criança está sob guarda provisória de familiares, mas há indícios de negligência. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa representa uma proposta coerente de intervenção?

No atendimento à criança vitimizada, a intervenção do setor técnico (Serviço Social e Psicologia) no âmbito do sistema judiciário exige uma postura crítica e atenta às múltiplas dimensões da violência doméstica. Nesses casos, é fundamental que os profissionais identifiquem fatores de risco que podem agravar a vulnerabilidade da criança e comprometer sua proteção integral. Considerando essa perspectiva, assinale quais aspectos devem ser observados pelos profissionais. E, em seguida, marque a alternativas correta:

A. A presença de histórico de violência física, psicológica ou sexual no ambiente familiar, que pode indicar reincidência e necessidade de medidas protetivas urgentes.

B. A fragilidade das redes de apoio comunitário e institucional, que pode dificultar a efetivação de estratégias de proteção e acompanhamento.

C. A condição socioeconômica da família, especialmente quando marcada por pobreza extrema, desemprego ou dependência de benefícios sociais, que pode potencializar situações de negligência.

D. O vínculo afetivo da criança com o agressor, que pode gerar ambivalência emocional e dificultar a revelação da violência ou a adesão às medidas de proteção.

E. A ausência de articulação intersetorial entre justiça, saúde, assistência social e educação, que compromete a integralidade do atendimento e a efetividade das medidas judiciais.

As ações afirmativas assumem diferentes desenhos, sendo um dos mais expressivos o sistema de cotas que estabelece um determinado número ou percentual a ser ocupado, em área específica, por grupo definido.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as tentativas de feminicídio aumentaram 26% em 2024. No período de janeiro e setembro de 2025, mais de 2,7 mil mulheres sobreviveram a ataques com intenção de matá-las, e outras 1.075 perderam a vida (Defensoria Pública do Ceará,2025). A Lei nº 11.340, sancionada em 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha é um robusto marco legal de enfrentamento à violência doméstica. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo.

I- De acordo com a lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

II- Embora seja relevante a articulação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, a integração operacional não está prevista na lei citada.

III- A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, e em outras normas e políticas públicas de proteção.

IV- A depender da situação, o juiz poderá determinar, por certo prazo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Leia o seguinte trecho da música “Maria da Vila Matilde”, interpretada por Elza Soares:
“(...) Cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180/ Vou entregar teu nome e explicar meu endereço/ Aqui você não entra mais, eu digo que não te conheço/ (...) Quero ver você pular, você correr na frente dos vizin'/ Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim”.
Fonte: GERMANO, Douglas. Maria da Vila Matilde. Intérprete: Elza Soares. In: LETRAS.MUS.BR. Belo Horizonte: Studio Sol, c2026. Disponível em: https://www.letras.mus.br/elza-soares/maria-da-vila-matilde/. Acesso em 22 jul.2026.
Com base no fragmento da canção em análise e na lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), analise as assertivas a seguir.
I- A mulher mencionada na música foi vítima de violência doméstica e familiar, definida na lei como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão ou sofrimento físico.
II- A assistência a esse tipo de violência deve ser prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III- A mulher citada na poesia afirma que vai denunciar a situação de violência e ter direito à medida protetiva, que consiste no afastamento imediato do lar em caso de verificação da existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade dela, assegurado pela lei.
IV- Em caso de necessidade, a mulher que aparece na música terá prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
V- Embora não seja tratada na música, a lei define violência vicária como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.
É CORRETO o que se afirma em: