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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No caso de ser extinta delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente deverá declarar vago o respectivo serviço, designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrir concurso. Nesse caso, segundo entendimento do STF, os substitutos interinos das serventias extrajudiciais
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A prescrição da pretensão de reparação de dano sofrido em decorrência de erro inescusável quando da lavratura de ato registral ocorre em
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Um tabelião lavrou escritura pública de doação de bens, mesmo ciente de que nela constavam informações falsas, o que causou prejuízos a Pedro.
À luz da Lei n.º 8.935/1994, o prazo para que Pedro exerça a sua pretensão de responsabilização cível do tabelião é de
Concurso:
TJ-DFT
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Direito Notarial e Registral
Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em regra, as atividades dos ofícios notariais e de registro são definidas de modo objetivo e taxativo, o que significa que eles somente podem realizar os serviços que lhes são inerentes; todavia, são autorizados a prestar outros serviços remunerados, mediante o devido convênio, os cartórios