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Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Civil
Com relação às disposições do Código Civil sobre servidões, analise as afirmativas abaixo.
I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
II. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
III. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Civil
Elvira deseja permitir que sua sobrinha Adriane resida em um dos imóveis que possui, pois a sobrinha não tem onde morar. Mas pretende evitar que Adriane colha qualquer fruto dele, por exemplo, dando-o em locação para terceiros e auferindo aluguel.
Para tanto, Elvira deve atribuir a Adriane, sobre o imóvel em questão, o direito real de:
Para tanto, Elvira deve atribuir a Adriane, sobre o imóvel em questão, o direito real de:
Dispõe o Código Civil que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, registrada no cartório de registro de imóveis, não podendo ser removida de um local para outro sem a anuência do proprietário do prédio dominante.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Questão DESATUALIZADA
Acerca dos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Civil
Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.
Essa relação reflete o direito de
Essa relação reflete o direito de