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Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Servidor público do sexo masculino exerce, desde 2015, cargo público efetivo de professor de ensino universitário estadual e um cargo público efetivo de médico junto a autarquia federal, não contando com tempo de serviço público anterior. À luz das normas da Constituição Federal, e considerando que há compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos, essa situação caracteriza cumulação
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos servidores públicos previstos na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Na inteligência do Art.40 §3° da CRFB/88, in verbis, Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este Artigo e o Art.201, na forma da lei.
Para cálculo dos proventos do servidor inativo será tomada como base a remuneração dos servidores ativos. Sendo assim, e segundo o entendimento sumulado pelo STF, somente serão EXCLUÍDAS, necessariamente, as/os
Para cálculo dos proventos do servidor inativo será tomada como base a remuneração dos servidores ativos. Sendo assim, e segundo o entendimento sumulado pelo STF, somente serão EXCLUÍDAS, necessariamente, as/os
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme preceitua a Constituição Federal, no Artigo 41, §3º, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
