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De acordo com a Constituição Federal, no caso da demissão do servidor público estável se tornar inválida, ele será, no seu cargo de origem,
Na Administração Pública, de acordo com os preceitos constitucionais, é vedado
Questão DESATUALIZADA
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprecia projeto de lei sobre a previdência dos servidores públicos estaduais.
As opções listadas a seguir fazem parte do projeto. Assinale a que é compatível com a Constituição de 1988.
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Membro do legislativo de determinado Estado fez uso de sua cota mensal de passagens aéreas em favor da mulher, filha e babá, as quais se deslocaram para a mesma cidade para a qual ia o parlamentar, a fim de participar de reunião do partido do qual é membro. Questionado, referiu que na legislação inexiste proibição expressa vedando a cessão dos bilhetes de passagem, o que é fato.
Sobre a conduta do parlamentar, assinale a afirmativa correta.
Sobre a conduta do parlamentar, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal.
Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
