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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, deve-se observar
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do regime jurídico dos agentes públicos, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, de Pernambuco, e a Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, é possível a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público de natureza eletiva.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos:
I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em comissão, de livre provimento e exoneração.
II. A posse no cargo há três anos.
III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece expressamente que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, extinto o cargo, o servidor público estável ficará em disponibilidade
