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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do Regime Próprio de Previdência Social, a pensão por morte será concedida aos dependentes do servidor público e será igual a
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal pretende tomar a medida judicial cabível para assegurar aos seus associados o exercício do direito de greve, não regulamentado por lei. A pretensão da Federação é juridicamente
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, introduziu a figura da Escola de Governo, instituição destinada ao desenvolvimento de servidores públicos. A respeito dessa figura, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República estabelece que, dentre os direitos reconhecidos aos trabalhadores urbanos e rurais, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito a