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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público estável só perderá o cargo
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o direito de serem aposentados
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidora pública titular de cargo efetivo na administração direta estadual, com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os dez últimos no mesmo cargo, e vinte anos de contribuição, pretende aposentar-se voluntariamente.
Nessa situação, de acordo com as regras da Constituição da República aplicáveis à matéria, a servidora
Nessa situação, de acordo com as regras da Constituição da República aplicáveis à matéria, a servidora