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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Economia
No que diz respeito à teoria das finanças públicas, julgue o item subsequente.
A função distributiva atribui ao Estado a responsabilidade pela distribuição dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa de mercado, esta distribuição não ocorrer.
A função distributiva atribui ao Estado a responsabilidade pela distribuição dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa de mercado, esta distribuição não ocorrer.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Economia
Questão Anulada
Julgue o próximo item, a respeito da receita e da despesa públicas.
De acordo com a legislação pertinente, as receitas imprevisíveis, mesmo depois de sua efetivação, estão fora do universo de receitas compreendidas pela lei de orçamentária.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Economia
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue o item subsequente.
De acordo com a LRF, não se pode deixar dívidas para o mandato seguinte no âmbito da União, embora isso possa ser feito nas esferas dos estados e das prefeituras, desde que haja aprovação das respectivas casas legislativas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Economia
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue o item subsequente.
A apuração dos resultados fiscais pode ser realizada por dois critérios: abaixo da linha e acima da linha. O primeiro critério é calculado pela Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, enquanto o segundo é acompanhado somente pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão que apura o desempenho fiscal do governo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Economia
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue o item subsequente.
O conceito de resultado operacional consiste em indicador de ampla relevância em países de inflação alta, como o Brasil antes do Plano Real, uma vez que exclui o impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público.
