Questões de Concurso

Com base no disposto na LRF, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida.Nos estados em que houver tribunal de contas dos municípios, o limite para os gastos com pessoal do Poder Legislativo será igual a 3,6% da RCL.

Com base no disposto na LRF, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida.De acordo com a LRF, é dever da União, dos estados e dos municípios disponibilizar à sociedade, de modo pormenorizado e em tempo real, informações sobre execução orçamentária e financeira.

Com base no disposto na LRF, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida.Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado município apresentou despesa total com pessoal do Poder Executivo, em dezembro de 2010, no valor de cento e quatorze milhões, o equivalente a 57% de sua RCL. O prefeito desse município determinou a redução da despesa de pessoal do Poder Executivo em dez milhões, nos dois quadrimestres seguintes, e em um milhão, no primeiro quadrimestre, com a expectativa de que a RCL cresça 0,5% quadrimestralmente.

Nessa situação hipotética, tão logo sejam cumpridas as determinações do prefeito, o município estará em conformidade com os limites de gasto definidos pela LRF já no primeiro quadrimestre.

Com base no disposto na LRF, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida.As despesas com inativos custeadas com recursos de fundos próprios não são computadas para efeito do atendimento dos limites de despesa com pessoal definidos pela LRF.

Com base no disposto na LRF, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se refere a receita corrente líquida.
Os Estados Unidos da América, a Nova Zelândia e a Comunidade Econômica Europeia foram os precursores no controle das contas públicas e, juntamente com o Fundo Monetário Internacional, que elaborou diretrizes para a racionalização das contas públicas dos países-membros, serviram de referência para a elaboração da LRF.