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Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouroe das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue o item subsecutivo.

Se, para responder ao aumento no número de seus deputados estaduais, determinada assembleia legislativa realizar reformas em seu plenário com o objetivo de adaptá-lo ao maior número de parlamentares, essa despesa deverá ser classificada como despesa de custeio.
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouroe das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue o item subsecutivo.

A forma de arrecadação de todas as receitas da União será disciplinada pelo Ministério da Fazenda, e o seu produto terá de ser obrigatoriamente recolhido à Conta Única do Tesouro.
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouro e das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue o item subsecutivo.

Os recursos financeiros, quando recebidos de outra pessoa de direito público, mesmo que não destinados ao atendimento de despesas correntes, devem ser classificados como receitas correntes.
Julgue o seguinte item, referente à política pública e seus instrumentos e à responsabilidade fiscal.

O equilíbrio entre receitas e despesas é parte integrante das discussões orçamentárias, sendo este um assunto normatizado exclusivamente pela LDO.
Julgue o seguinte item, referente à política pública e seus instrumentos e à responsabilidade fiscal.

A diversificação de objetivos, a escassez de recursos e a consequente geração de conflitos requer a adoção de planejamento, coordenação e análise das alternativas de ação para a adequada condução do Estado.