Questões de Concurso

A necessidade da atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de mercado não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Sobre as funções do Estado, identifique com Verdadeira(V) ou Falsa(F) e marque a alternativa CORRETA:

I- Existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens públicos), sendo necessária a função distributiva do Estado;

II- O sistema de mercado não leva a uma justa distribuição de renda, sendo necessária a intervenção do Estado (função alocativa);

III- A função estabilizadora do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego;

IV- A função positivista do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz em seu Art.48 a seguinte descrição: São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público...

Nesse contexto, o Art.48 da LRF elenca itens para divulgação em meios eletrônicos de acesso público. Entretanto, existe um item entre eles, que é descrito no Art.54 da mesma Lei, com a necessidade de ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes.

Essa é uma referência a