Questões de Concurso

TEXTO 4
“Os signatários da OIT, dentre eles o Brasil, estipularam erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2016, mas muito há de ser feito para que este prazo seja cumprido. No país, as ações públicas têm buscado sinergia com os esforços de mobilização social de combate a estas nefastas práticas, e, em especial no Ceará, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) tem se preocupado com a temática, não apenas se somando às iniciativas de mobilização social, via campanhas sistemáticas de conscientização, bem como agindo diretamente no combate ao problema, através da articulação de programas nacionais como o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e outros projetos locais como o Primeiro Passo e o Jovem Aprendiz em Serviço, ambos voltados à formação adequada de jovens segundo suas faixas etárias”.

TEXTO 2
“Segundo estimativa da OIT, 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio em todo mundo não estão matriculadas nas escolas, logo, teoricamente, imersas no labor. No Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil afirma que trabalham 4,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, sendo que 900 mil na faixa de 5 a 14 anos, e 123 mil na faixa de 5 a 9 anos, ou seja, abaixo da idade de 16 anos prevista como mínima para o trabalho, segundo o art. 7º., XXXIII, da Constituição de 1988. Segundo o Fórum, o Censo Nacional de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias, portanto, responsáveis pelos seus sustentos”.