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Caso um ente federativo arrecade receitas de propriedade de outros entes, ele deverá incluí-las em seu orçamento como receita. Para que não ocorra a evidenciação indevida de superavit em razão da utilização de recursos do beneficiário, esse ente recebedor deverá, sempre que possível, contabilizar a despesa de transferência no passivo financeiro até entregar financeiramente os recursos correspondentes no início do mês subsequente.
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Arrecadação de receita de Tributos, no sistema de contas Financeiro:
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Reconhecimento de despesa por competência, tendo ocorrido o fato gerador sem a existência de dotação orçamentária.
Os registros das autorizações legais da despesa, bem como da receita prevista, serão efetuados apenas em contas do sistema
O sistema de contas que registra a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extraorçamentária denomina-se