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Questões por página:
Integram o Sistema Financeiro Nacional:
No que diz respeito à teoria das finanças públicas, julgue o item subsequente.

A teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado, que tornam necessários a presença do governo no mercado e o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público, pois impedem que a economia alcance o estado de bem-estar social por meio do livre mercado, sem a interferência do governo.
No que diz respeito à teoria das finanças públicas, julgue o item subsequente.

A adoção do princípio da não exclusão no consumo dos bens públicos impede a existência das falhas de mercado.
No que diz respeito à teoria das finanças públicas, julgue o item subsequente.

A função distributiva atribui ao Estado a responsabilidade pela distribuição dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa de mercado, esta distribuição não ocorrer.
Questão Anulada
Julgue o próximo item, a respeito da receita e da despesa públicas.

De acordo com a legislação pertinente, as receitas imprevisíveis, mesmo depois de sua efetivação, estão fora do universo de receitas compreendidas pela lei de orçamentária.