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O Código de Trânsito Brasileiro - CTB aponta que, a implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência:
A lei 9.503/97 institui o Código de Trânsito Brasileiro. Tomando por base tal lei e seus anexos, marque a alternativa INCORRETA.
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, EXCETO:
Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
( ) Polícia Rodoviária Federal;
( ) Polícias Militares dos Estados;
( ) Polícias Militares do Distrito Federal;
( ) Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e ____________________.