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O Código de Trânsito Brasileiro - CTB - instituído pela Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, as resoluções do CONTRAN em vigor e as portarias do DENATRAN tratam de assuntos específicos da relação entre o cidadão e o Sistema Nacional de Trânsito. As siglas CONTRAN e DENATRAN significam, respectivamente:
Um agente de trânsito no exercício de sua função estava próximo a uma faixa de pedestres com sinalização semafórica. O sinal luminoso estava vermelho para os veículos que ali trafegavam, por não haver nenhum pedestre no local o agente ordenou com sons de apito e gestos, que os condutores seguissem o fluxo e desobedecessem ao semáforo. José, que era um dos condutores que transitavam na via, sentiu-se inseguro e não avançou o sinal vermelho. Sobre a situação hipotética, assinale a opção CORRETA.
O Código de Trânsito Brasileiro - CTB aponta que, a implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência:
A lei 9.503/97 institui o Código de Trânsito Brasileiro. Tomando por base tal lei e seus anexos, marque a alternativa INCORRETA.
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, EXCETO: