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Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.


( ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. ( ) Perfil sociológico do Estado. ( ) Perfil demográfico da região.



Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise o enunciado abaixo:


As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise o enunciado abaixo:


As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
Questão Anulada
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, são Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Sobre a Lei Orgânica da Saúde: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. Esta lei regula, apenas no território do Distrito Federal, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Marque a alternativa CORRETA: