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Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o(a):
Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre o atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

( ) O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, sendo facultativa a concordância do paciente e de sua família.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas em caráter complementar: