2. Questões de Concurso

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A História da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Diante dessa revolução de reorganizações, o ano de 2001 foi marcado por algumas ações voltadas à Saúde Pública, sendo uma delas:
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos, como: dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento, etc), contatos (telefones, endereço, emails) e documentos (CPF, RG, Certidões, etc). Dessa forma, o CNS possibilita:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo, estruturado entre os três entes federativos: governo federal, estados e municípios. Os princípios doutrinários do SUS são três, a universalidade, integralidade e equidade.
A respeito do princípio da equidade, é correto afirmar que:
O Sistema Único de Saúde (SUS), através da sua legislação, especificamente na Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, garante que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado aparelhar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Essa garantia do Estado em prover a saúde envolve por exemplo o(a):
A lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Referente ao assunto, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do SUS.
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