Questões de Concurso

O senhor M.J.F., após a confirmação diagnóstica de Insuficiência Renal Crônica em uma unidade básica de saúde, foi encaminhado a um hospital público de referência em nefrologia, com vistas à realização imediata de hemodiálise. O paciente, entretanto, não foi atendido por não haver vagas naquele momento, tendo sido agendado o início do tratamento somente para dois meses depois. Nesse caso, com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o hospital não respeitou o Princípio do SUS referente

Na perspectiva de operacionalizar o conceito ampliado de saúde, diversas ações e serviços que transcendem a assistência direta ao paciente são realizações do Sistema Único de Saúde, conforme disposto no Art.200 da Constituição Federal. Nesse sentido, considera-se uma dessas atribuições:

Inspirada na Carta de Ottawa, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 aponta que deve haver “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Assim, a promoção da saúde é o conceito-chave nos quais os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem dar ênfase. Tradicionalmente, espera-se que os serviços de saúde em geral pratiquem promoção da saúde

Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) integram as estruturas organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de organizarem a produção de informações compatíveis com as necessidades dos diferentes níveis de atenção à saúde, assegurando uma avaliação permanente das ações executadas e dos seus efeitos sobre a situação de saúde. Integram os SIS, no âmbito da produção assistencial, os seguintes sistemas:

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde tendo como fundamento o seguinte conceito de “assistência farmacêutica”, expresso na Resolução n° 338, de 6/5/2004, do Conselho Nacional de Saúde: