2. Questões de Concurso

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O direito à saúde, definido como direito de todos e dever do Estado no artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado no ato da publicação das Leis 8.080 e 8.142, que passaram a denominar-se, em conjunto, Lei Orgânica da Saúde (LOS). Leis de caráter geral que traçam diretrizes e garantem:
O número de Agentes Comunitários de Saúde - ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de:
A História da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Diante dessa revolução de reorganizações, o ano de 2001 foi marcado por algumas ações voltadas à Saúde Pública, sendo uma delas:
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos, como: dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento, etc), contatos (telefones, endereço, emails) e documentos (CPF, RG, Certidões, etc). Dessa forma, o CNS possibilita:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo, estruturado entre os três entes federativos: governo federal, estados e municípios. Os princípios doutrinários do SUS são três, a universalidade, integralidade e equidade.
A respeito do princípio da equidade, é correto afirmar que:
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