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A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde tendo como fundamento o seguinte conceito de “assistência farmacêutica”, expresso na Resolução n° 338, de 6/5/2004, do Conselho Nacional de Saúde:
O financiamento do Sistema Único de Saúde ocorre, de acordo com a Lei n° 141/2012, por meio da vinculação de recursos, com vistas à melhoria da saúde da população. Para que o gasto corresponda ao que foi planejado, orçado e executado, são definidas funções da gestão orçamentária-financeira do sistema, realizadas pelos seguintes instrumentos:
Com base nos preceitos constitucionais, a construção do Sistema Único de Saúde se norteia pelos princípios organizativos, sendo dois deles a
Em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 30 anos de existência e resistência frente a complexa situação de descaso pelo poder público e crescimento exponencial dos planos privados de saúde. Mas este SUS que foi criado em 1988, apesar de tudo, continua resistindo aos desafios, pois é patrimônio do povo brasileiro. Dados os princípios organizacionais para atendimento em saúde pelo SUS,
I. Descentralização. II. Equidade. III. Integralidade e universalidade. IV. Regionalização e Hierarquização.
verifica-se que está(ão) correto(s)
A formação e desenvolvimento dos profissionais de nível técnico da área da saúde devem ser produto de cooperação técnica e diálogo entre as três esferas de governo, as instituições de ensino, os serviços de saúde e o controle social. São objetivos da educação em saúde:
I. melhorar o desempenho do pessoal em todos os níveis de atenção e funções do trabalho em saúde; II. desenvolver ações de educação técnica com capacidade de execução centralizada no âmbito do SUS; III. contribuir para o incremento de novas competências, como liderança, gerência descentralizada e autogestão; IV. desvincular a educação popular em saúde da formação dos profissionais para o SUS.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apena