Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Referente aos princípios organizativos do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

Quais estão corretas?

O Sistema Único de Saúde (SUS), formalizado pela Constituição Federal de 1988, possibilitou a implementação de uma nova política de saúde e de saúde mental no Brasil. A partir da reforma psiquiátrica, cuja luta central visa superar o modelo manicomial, o país passou a privilegiar serviços de saúde substitutivos ao hospital psiquiátrico, a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), das Residências Terapêuticas dos leitos e psiquiátricos em hospitais gerais. Com relação aos princípios da reforma psiquiátrica brasileira e seus dispositivos, é correto afirmar que

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/ 2006, as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde estão constituídas por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Pacto de Gestão. Nesse contexto, é correto afirmar que

O objetivo do Programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social das pessoas com longa história de internações em hospitais psiquiátricos. Possibilita a ampliação da rede de relações dos usuários, assegura o bem estar global da pessoa e estimula o exercício pleno dos direitos civis, políticos e de cidadania, uma vez que prevê o pagamento do auxílio-reabilitação diretamente ao beneficiário, através de convênio entre o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal. Trata-se do Programa

Conjunto de instruções, procedimentos, propósitos, normas ou indicações que devem ser considerados para se levar a termo um plano de ação. (Ministério da Saúde)

Esse conceito associado à missão, à visão e aos objetivos da organização se refere