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A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área de saúde. Ao tratar da participação da comunidade, essa lei estabelece que cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, deve contar com conselho de saúde. O conselho de saúde
Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue o item a seguir.

A política de saúde na última década de 80 envolvia elementos fundamentais, tais como a politização da questão da saúde, a alteração da norma constitucional e a mudança do arcabouço e das práticas institucionais.
Segundo o Estatuto do Idoso, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos
Os Centros de Atenção Psicológica (para usuários de álcool e outras drogas) - Capsad - oferecem atendimento diário, possibilitando o planejamento terapêutico. O objetivo do Capsad é oferecer à população
A Conferência Nacional de Saúde, precedida por conferências municipais e estaduais, é o espaço mais importante do mecanismo de participação social na área, e tem por objetivo