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A regulação de atenção à saúde é dirigida aos prestadores de serviços de saúde públicos e privados e tem na auditoria assistencial um de seus instrumentos.
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Entre os princípios contidos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, destaca-se aquele que assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação pessoal e saudável. Para tanto, deverão ser garantidos, nas consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, bem como o respeito à confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal.
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O Sistema Único de Saúde é um sistema universal de que é usuária toda a população brasileira, rica ou pobre. Porém, para acesso às ações básicas de prevenção, como campanha de vacinação, a população de maior renda deverá dirigir-se à rede privada.
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O estabelecimento de um marco institucional para construção de uma estratégia de universalização da política de saúde e educação básica e as transformações no conjunto de ações assistencialistas do passado, na perspectiva da construção de uma política de assistência social inclusiva, se efetivaram a partir da consolidação da concepção de seguridade social.
A conjuntura atual traz requisições profissionais para o assistente social que se materializam em novas atribuições ou em atribuições antigas redefinidas. Na área da saúde do trabalhador, várias demandas surgiram a partir da descentralização das políticas públicas e hoje estão absorvidas como transversais ao trabalho profissional e previstas na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares. São algumas delas;