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O Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução 218 de 1997, reconheceu 13 categorias profissionais como profissões de saúde, entre elas a de serviço social.

Esta medida define o estatuto legal para que a formação e a prática das diferentes áreas no campo da saúde estejam orientadas pelos fundamentos contidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, quais sejam

Na Lei Orgânica da Saúde n° 8080, de 1990, a saúde é resultante
O Título VII da Constituição de 88 determina que a seguridade social deva ser organizada segundo as seguintes diretrizes:
Durante a ditadura militar, a política de saúde caracteriza-se pela expansão do seguinte recurso assistencial:

A Constituição de 1988 instaura como mecanismo de participação popular os Conselhos de Direitos e de Políticas Sociais.

Segundo a Lei 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o Conselho de Saúde adota a seguinte organização: