Questões de Concurso

Conforme a Lei n.º 8.069/1990, analise as sentenças a seguir:

I- Incumbe ao Poder Público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do SUS para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

II- Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

III- Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância, com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, entre outras ações, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; e a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

II. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, entre outras ações, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Marque a alternativa CORRETA:

Silva (2010), ao tratar do marco legal e regulador das relações entre Estado e sociedade, no âmbito da seguridade social, levanta indagações sobre a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza, segundo o autor, “sob a perspectiva de favorecimento do mercado”. Conforme o autor, “a Seguridade Social constitui um locus privilegiado de processamento e mediação das contradições relacionadas às formas de geração, apropriação e distribuição de riquezas...” Nesse sentido, com base em Silva, a Seguridade Social é:

A Política que abrange os cuidados com a criança da gestação aos 9 anos de idade, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento, é denominada de: