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Questões por página:

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que tange aos tipos societários presentes no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

Em uma sociedade em comandita simples, o sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

(b)

A sociedade em conta de participação adquire personalidade jurídica a partir do registro do seu ato constitutivo perante o órgão competente.

(c)

Em uma sociedade em nome coletivo, a administração pode ser exercida por sócio ou por terceiro não sócio, desde que, nesse último caso, haja previsão expressa no contrato social.

(d)

Uma sociedade anônima pode ser dissolvida por decisão judicial quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social.

(e)

Uma sociedade limitada pode optar por adotar como nome empresarial a denominação ou a firma social. Em fazendo uso da denominação, o nome deve ser composto do objeto da sociedade, não sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

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Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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A sociedade

(a)

simples constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente público, que conterá as cláusulas livremente estipuladas pelas partes e mais as previstas em lei.

(b)

que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, cumpridas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

(c)

que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, independentemente de registro, salvo as exceções expressas, considera-se empresária; as demais são sociedades simples.

(d)

limitada pode ser considerada empresária, independentemente de seus objeto; e, simples, a cooperativa.

(e)

adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades empresariais ou como prestadora de serviços

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Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Nas sociedades limitadas,

(a)

é admissível que os sócios possam contribuir com dinheiro, bens ou com prestação de serviços na integralização de suas quotas sociais.

(b)

sua natureza é a de prestação de serviços, não sendo assim sociedades empresárias, como as sociedades simples e as cooperativas.

(c)

a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sem qualquer responsabilidade, solidária ou não, pela integralização do capital social.

(d)

se houver omissão legal, serão regidas pelas normas utilizadas pelas sociedades simples.

(e)

a utilização de firma, com o nome civil de um ou mais sócios, é peremptória, como a denominação nas sociedades anônimas.

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Concurso: SEFAZ-ES

Concurso: SEFAZ-ES
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Rafael, Elias e Otávio instituíram a sociedade Beta Ltda. com o capital social subscrito no valor de R$ 30.000,00, sendo cada quota equivalente ao valor de R$ 10.000,00. A integralização do capital não foi totalmente realizada, visto que Otávio não realizou qualquer espécie de contribuição, Rafael integralizou o valor de sua quota em dinheiro e Elias contribuiu com prestação de serviços.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à responsabilidade dos sócios quanto à integralização do capital social da empresa.

(a)

Elias e Otávio respondem de maneira solidária em relação ao valor de R$ 20.000,00, ao passo que Rafael responde subsidiariamente.

(b)

Elias e Otávio respondem de maneira solidária em relação ao valor de R$ 20.000,00, ao passo que a Rafael não cabe nenhuma responsabilidade, visto que ele adimpliu sua obrigação social.

(c)

Otávio responde pessoalmente por sua quota não integralizada, sendo a responsabilidade de Elias e Rafael subsidiária em relação aos respectivos valores.

(d)

A responsabilidade dos três sócios é solidária em relação ao valor da quota de Otávio, visto que a quota não foi integralizada nem com aporte de capitais, nem mediante prestação de serviços.

(e)

A responsabilidade dos três sócios é solidária em relação ao valor das quotas de Otávio e de Elias, visto que o primeiro não integralizou nenhum capital e o segundo integralizou mediante serviços, modalidade não permitida pelo ordenamento jurídico.

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Concurso: SEFAZ-AC

Concurso: SEFAZ-AC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Acerca das regras que regulamentam as sociedades limitadas, assinale a opção correta.

(a)

Ocorrendo deliberação, por maioria dos sócios, que seja contrária à lei ou que infrinja o contrato social, todos os sócios responderão solidária e ilimitadamente pelo ato irregular.

(b)

Tratando-se de sociedade limitada, somente haverá necessidade de deliberação em assembleia se tal determinação vier expressa em seu contrato social. Essa é uma característica de sociedade anônima limitada não prevista em lei.

(c)

A administração de sociedade limitada pode competir a terceiros estranhos ao quadro social, desde que o contrato social expressamente o admita.

(d)

Na formação do capital social, os sócios podem contribuir com bens móveis ou imóveis, dinheiro ou prestação de serviços, e, no caso de a contribuição perfazer-se em bens, caso não haja acordo entre os sócios quanto ao valor destes, a avaliação será judicial.

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