2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade simples no Código Civil.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das sociedades em comum no Código Civil.
As sociedades em conta de participação e as sociedades cooperativas são previstas e disciplinadas no Código Civil brasileiro. Sobre essas espécies societárias, é correto afirmar:

Abel, Breno e Celso são sócios de uma sociedade simples que exerce atividade não empresarial. Do contrato social dessa sociedade, regularmente redigido e inscrito no registro civil das pessoas jurídicas, consta exclusivamente como administrador o não sócio Danilo. No exercício de suas atribuições sociais, o administrador Danilo distribui lucros ilícitos aos sócios Breno e Celso, que recebem os valores com total conhecimento da ilicitude. Abel não recebe lucro algum nem conhece a distribuição ilegítima.


Acerca da responsabilidade civil pela distribuição de lucros ilícitos nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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