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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito empresarial, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre seus sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Jorge, José e Pedro constituem, com pacto expresso limitativo de poderes, pequena empresa para prestação de serviços de marcenaria, sem levar seus atos constitutivos ao competente registro. Pedro, em nome da sociedade, celebra contrato com Maria para fornecimento e montagem de uma cozinha planejada, recebendo adiantado os valores correspondentes aos serviços e produtos contratados. Maria desconhece a existência de tal pacto limitativo. Inadimplido o contrato, Maria poderá ter seu crédito satisfeito com a excussão dos bens
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Suponha que duas pessoas se associem para executar atividades empresariais, mas não registrem a referida sociedade. Nessa situação, a existência da sociedade, ainda que não personificada, pode ser alegada e provada por terceiros, independentemente da apresentação de prova documental.