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A Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, através de metodologia especialmente concebida para tal, que se utiliza de contas escrituradas segundo normas específicas que constituem o Sistema Contábil Público.

Considerando-se o sistema contábil público e seus subsistemas, relacione as terminologias evidenciadas na primeira coluna com a sua respectiva descrição na segunda coluna.

I- Subsistema de Informações Orçamentárias.

II- Subsistema de Informações Patrimoniais.

III- Subsistema de Compensação.

IV- Sistema Contábil.

( ) É a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações, como: alterações nos elementos patrimoniais, resultado econômico e resultado nominal.

( ) Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, como: orçamento, programação e execução orçamentária, alterações orçamentárias e resultado orçamentário.

( ) Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações, como: alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei nº 4.320/64 trata os sistemas contábeis como ferramenta de auxílio para a gestão pública, norteando seus ramos e movimentando as contas de acordo com a necessidade de cada município. O objetivo da Lei está em inserir maior controle nos processos de tomada de decisão, prestação de contas, suporte às demandas internas e externas, permitindo que, assim, as mutações do patrimônio público sejam direcionadas às contas corretas com destino a sua aplicabilidade, ou seja, o repasse e controle social. A entidade pública possui personalidade jurídica de direito privado, recebe, movimenta e gerencia a aplicação dos recursos públicos até a execução de suas atividades. Neste sentido, é importante padronizar e monitorar os sistemas contábeis que, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são:
De acordo a escrituração contábil no Sistema Orçamentário de um Município aprovada pela Lei Orçamentária em descrição das Receitas, tem-se:
Receitas Correntes – R$ 10.200.000,00. Receitas de Capital – R$ 800.000,00.
Conforme o exposto, assinale a afirmativa correta.
Na classificação da despesa orçamentária por natureza há uma informação gerencial relativa à “Modalidade de Aplicação”.

Qual é uma das finalidades da utilização da “Modalidade de Aplicação”?
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Então, se foi realizado um lançamento de crédito na conta “6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível”, isso significa que o registro da contrapartida deve ser realizado em uma conta de natureza da informação: