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Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.
O herdeiro excluído da herança poderá, a qualquer tempo, demandar o reconhecimento do seu direito sucessório por intermédio da ação de petição de herança.
Assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Civil
Pompeu era solteiro, não vivia em união estável e faleceu sem deixar ascendentes ou descendentes e testamento. Entretanto, deixou um tio materno, dois irmãos germanos, um irmão unilateral e um sobrinho - filho de um irmão unilateral premorto. O acervo hereditário corresponde ao montante em pecúnia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nesse caso, assinale a alternativa correta referente à divisão do acervo hereditário.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne à deserdação e à exclusão por indignidade, é correto afirmar: