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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o testamento, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à elaboração de testamento, responda:
I. A nomeação de herdeiro pode ser pura e simples, ou por certo motivo.
II. Podem ser chamados a suceder as pessoas jurídicas, cuja organização, sob qualquer forma, seja determinada pelo testador.
III. Não é possível a nomeação de herdeiro à termo, ou sob condição.
Assinale a alternativa correta
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
A cláusula de inalienabilidade de bem imóvel:
Questão Anulada
Caio, com idade de 70 anos, viúvo, tinha três filhos, João, Maria e José. Apesar das suas boas condições físicas e mentais, em razão da sua idade, decidiu fazer um testamento, em que deixou toda a parte disponível de seu acervo patrimonial para Helena, sua amiga íntima, preservando expressamente a legítima de seus descendentes. O testamento foi lavrado em notas de Tabelião em 01.12.2017. Em 01.02.2018, Caio foi citado numa ação de investigação de paternidade, em que Joaquim alegou ser seu filho. A ação foi julgada procedente, tendo em vista que a paternidade foi comprovada por exame de DNA, transitando em julgado em 01.07.2018. Em 18.09.2018, Caio faleceu. O testamento realizado por Caio
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a respeito da sucessão testamentária.
I. A cláusula de inalienabilidade, gravada sobre bens no testamento, implica, necessariamente, as de impenhorabilidade e incomunicabilidade.
II. A redução das disposições testamentárias visa garantir a preservação da legítima.
III. Quando o testador fixa a cota ou o objeto de cada sucessor, não há direito de acrescer entre os demais herdeiros ou legatários.
IV. O legatário sucede o autor da herança a título universal.
Estão corretas as afirmativas.