Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Disciplina: Direito do Consumidor

FC72262

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), assinale a definição INCORRETA.

(a)

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

(b)

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.

(c)

Para os profissionais liberais a responsabilidade pessoal dependerá de apuração da existência de culpa.

(d)

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC71271

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre a relação jurídica de consumo, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

(b)

Equipara‐se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

(c)

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou puramente gratuita, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

(d)

Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC70917

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:

(a)

Em se tratando de práticas contratuais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às cláusulas abusivas.

(b)

Em se tratando de práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às respectivas abusividades.

(c)

As cláusulas manuscritas descaracterizam a natureza do contrato de adesão.

(d)

A publicidade veiculada por mídia eletrônica integra o contrato que vier a ser celebrado.

(e)

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do serviço não o exime de responsabilidade.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC70916

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Considerando a venda por telefone, é INCORRETO afirmar que

(a)

o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

(b)

deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem.

(c)

deve constar o nome do fabricante na publicidade.

(d)

deve constar o nome do fabricante em todos os impressos utilizados na transação comercial.

(e)

é proibida a publicidade dos bens, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC70913

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Para fins de aplicação do regime jurídico do CDC, é INCORRETO afirmar:

(a)

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

(b)

Consumidor é somente a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

(c)

A coletividade de pessoa, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, é consumidora.

(d)

A pessoa física ou jurídica de direito público, que desenvolve atividade de produção, montagem e transformação de produtos ou prestação de serviços é fornecedora.