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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Na hipótese em apreço, se as pessoas que passavam na rua tiverem sido atingidas em sua integridade física pela queda do avião, tal fato ensejará a essas pessoas o direito às garantias legais instituídas no CDC, como, por exemplo, a inversão do ônus da prova em seu favor.
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DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Os passageiros (consumidores do serviço) que foram atingidos pelo evento danoso - acidente de consumo - são denominados bystanders.
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DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Na situação considerada, são consumidores por equiparação as pessoas físicas ou jurídicas que, mesmo sem terem sido partícipes da relação de consumo, foram atingidas em sua saúde ou segurança em virtude da queda da aeronave.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A responsabilidade do fornecedor, decorrente do descumprimento do princípio da vinculação, é subjetiva.
Concurso:
DPE-ES
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Direito do Consumidor
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O fornecedor criou um direito potestativo para o consumidor.
