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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Internacional Público
Considerando que o direito constitucional, no Brasil, veda, como norma, a extradição de brasileiros, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.
A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por tratados internacionais.
A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por tratados internacionais.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.
A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.
A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.
De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de direito internacional público deve-se a razões objetivas, não vinculadas à vontade dos Estados.
De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de direito internacional público deve-se a razões objetivas, não vinculadas à vontade dos Estados.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito da disciplina da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
