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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Considerando o conceito de nacionalidade e o Estatuto da Igualdade entre portugueses e brasileiros, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a opção correta acerca da condição jurídica dos estrangeiros.
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Internacional Público
Quanto às atividades do estrangeiro no Brasil é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Internacional Público
Com relação aos órgãos das relações entre os Estados e a imunidade de jurisdição dos Estados é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Internacional Público
Durante a 2ª Guerra Mundial, um submarino alemão (U-199) bombardeou uma embarcação pesqueira no litoral brasileiro de Cabo Frio − RJ, ocasionando a morte de uma pessoa, cujos herdeiros propuseram no Brasil ação em face da República Federal da Alemanha, por ato de guerra, visando o ressarcimento de danos. A responsabilização da República Federal da Alemanha por ato de guerra, de acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,