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136 Questões de concurso encontradas

136 resultados
Página 21 de 28

Questões por página:

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Quanto ao instituto da súmula vinculante, é correto afirmar:

(a)

A edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal só pode ser realizada de ofício, mediante proposição de um dos Ministros da Corte, não sendo admitida a criação de súmulas oriundas de provocação de terceiros.

(b)

O entendimento consolidado em tais súmulas vincula os demais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal, não vinculando, no entanto, futuras decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.

(c)

Somente os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade poderão formular pedido de cancelamento de súmula vinculante.

(d)

Constitui requisito para a aprovação de súmulas vinculantes a existência de controvérsia atual sobre a matéria em questão entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública, que esteja a suscitar grave insegurança jurídica.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante

(a)

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

(b)

Recurso Extraordinário independentemente de Apelação, conforme previsto pelo texto constitucional.

(c)

Correição Parcial dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal

(d)

Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

(e)

Agravo Especial instituído pela Lei que regulamentou a súmula vinculante.

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Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante

(a)

poderá ter a sua aprovação provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

(b)

regularmente aprovada, não pode ser cancelada.

(c)

terá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, à Administração Direta ou Indireta e aos demais órgãos do Poder Judiciário.

(d)

que for contrariada por ato administrativo ou decisão judicial ou quando indevidamente aplicada ensejará recurso ao Conselho Nacional de Justiça.

(e)

deverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:

(a)

A súmula vinculante foi criada pela emenda constitucional nº 45 e permite que o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, defina como a matéria deve ser tratada por todos os demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta na esfera federal.

(b)

Os membros do Congresso Nacional podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e os autos devem ser remetidos em vinte e quatro horas à sua Casa para que a maioria resolva sobre a prisão.

(c)

As medidas provisórias têm eficácia pelo prazo de sessenta dias que podem ser prorrogados, uma única vez, por igual prazo. Dentro deste prazo, se não apreciadas em quarenta e cinco dias na primeira Casa, entram em regime de urgência. Sendo remetidas à segunda Casa e, após a contagem do mesmo prazo de quarenta e cinco dias, se ainda não apreciadas, novamente entrarão em regime de urgência. Ao final, se aprovadas, com alteração de mérito ou não, serão promulgadas pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, o Presidente do Senado.

(d)

A Advocacia Geral da União é órgão incluído entre as funções essenciais da justiça, criado pela Constituição de 1988 para corrigir distorções existentes pelas competências dantes atribuídas ao Ministério Público. Os advogados da União têm competência para atividades de assessoria e consultoria jurídica e de representação judicial e extrajudicial da União, englobando seus diversos órgãos, em quaisquer dos Poderes.

(e)

O Conselho Nacional de Justiça tem como atribuições o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, mas não pode receber e conhecer reclamações contra as serventias auxiliares do Poder Judiciário, exceto se for para exercer competência disciplinar.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico pela chamada reforma do Judiciário (emenda constitucional nº 45/2004) e tem objetivo de garantir celeridade nos julgamentos e efetividade na aplicação das leis, buscando aplicação uniforme da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, a Constituição da República estabelece que a súmula vinculante:

(a)

será editada pelo Conselho Nacional de Justica, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões do STF sobre matéria constitucional;

(b)

terá efeito vinculante somente em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, a partir da sua publicação na imprensa oficial;

(c)

sua aprovação, revisão ou cancelamento poderá ser provocada por qualquer cidadão no pleno gozo dos direitos políticos;

(d)

aplicável que for contrariada ou indevidamente aplicada por ato administrativo ou decisão judicial ensejará o ajuizamento de reclamação diretamente no Supremo Tribunal Federal;

(e)

terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas relacionadas ao conflito de competência, quando houver controvérsia entre órgãos judiciários.

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