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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ás súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma reclamação trabalhista, o reclamado interpôs recurso contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconstitucionalidade de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal e que fora invocada na sentença. Nessa situação, a inconstitucionalidade da súmula
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante os mesmos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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No procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante, o relator poderá admitir, por decisão irrecorrível, a manifestação de terceiros na questão, nos termos do Regimento Interno do STF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O STF poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário.
