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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI-1), no concernente à aplicação do princípio de isonomia salarial (equiparação salarial):
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O acordo individual pactuado entre empregado e empresa, para a compensação de horas, somente será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Se um empregado for contratado para cumprir um regime de trabalho reduzido, ou seja, inferior a oito horas diárias ou a quarenta e quatro semanais, será lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF.
