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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O contrato de experiência, firmado por tempo determinado não superior a noventa dias, admite, dentro desse prazo, uma única prorrogação.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Quando o empregador cobra importância pelo transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso, afasta do empregado o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Empregado eleito como suplente para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) goza da estabilidade provisória desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada de trabalho especial dos bancários.
