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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deverá ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época em que este completou seu período aquisitivo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical lhe assegura a estabilidade, ainda que tal registro se dê durante o período de aviso prévio.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ele não ser aprovado em concurso público, quando mantido o direito ao salário.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só gozará de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tiver sido eleito dirigente.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Se o término do contrato de trabalho se der em razão de ato faltoso praticado por ambas as partes do pacto de emprego, ter-se-á a denominada culpa recíproca, hipótese em que o empregado não fará jus ao décimo terceiro salário do ano em curso.
