Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A SUSEP é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com relativa autonomia administrativa e financeira.

mostrar texto associado esconder texto associado As entidades de previdência fechada são vinculadas ao Ministério da Previdência Social, enquanto as entidades abertas são vinculadas ao Ministério da Fazenda, por meio da SUSEP.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Em relação a esse órgão, considere as atribuições abaixo.

I - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados.

II - Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.

III - Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no mercado balcão.

IV - Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital, quando necessário.

V - Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.

São atribuições da SUSEP APENAS

Os planos de previdência da modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) são regulamentados