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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Conselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento de conduta tipificada como crime comum na legislação penal. Nessa hipótese, a competência para processar e julgar referida ação é do
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do STF, do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça e dos juízes federais, assinale a opção correta.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
