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Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário brasileiro, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito do Poder Judiciário, há uma grande amplitude de normas dispostas na Constituição que tratam sobre as diretrizes e competências dos tribunais. A respeito do tema, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.
