Questões de Concurso

Concurso: TRT - 10ª Região (DF e TO)

Concurso: TRT - 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Analista Judiciário - Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC449731

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Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.

Os candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem compete privativamente nomeá-los após aprovação pelo Senado Federal.

- Certo - Errado

Concurso: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR

Concurso: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC448597

Dificuldade: Muito fácil

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Qual dos seguintes órgãos NÃO faz parte do Poder Judiciário brasileiro?

(a)

Supremo Tribunal Federal.

(b)

Juizados Especiais Federais.

(c)

Superior Tribunal de Justiça.

(d)

Tribunal de Contas da União.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC447745

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A competência para processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados é do

(a)

Plenário da Câmara dos Deputados.

(b)

Plenário do Congresso Nacional.

(c)

Supremo Tribunal Federal.

(d)

Superior Tribunal de Justiça.

(e)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC435889

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

(a)

a ação em que a metade de todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados e o crime político.

(b)

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça, ao qual compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário, não sendo permitido, a esse Conselho, expedir atos regulamentares, ainda que no âmbito de sua competência.

(c)

o habeas corpus, sendo paciente Ministro de Estado e a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

(d)

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

(e)

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual proposta pelos legitimados previstos na Constiluição Federal, dentre os quais o Prefeito.

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC435602

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

(a)

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

(b)

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, sendo legitimados para propô-la o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa do Congresso Nacional, o Governador do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, dentre outros.

(c)

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal.

(d)

a ação em que mais da metade dos membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

(e)

os Governadores do Distrito Federal, nos crimes comuns, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais é do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

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