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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.
Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética.
Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende fuga para o Brasil. A República Federativa da Argentina solicita sua extradição perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua defesa, o Cidadão Argentino afirma que a lei penal que lhe incrimina é inconstitucional perante a Constituição Federal Brasileira. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.102, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar originariamente
