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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.
Compete ao STF processar e julgar originariamente o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.
Compete ao STF processar e julgar originariamente o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do TCU.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes da República, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo o STF, compete originariamente ao tribunal de justiça local o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quantos ministros possui o Supremo Tribunal Federal?
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, por decisão de 2/3 (dois terços) dos seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme previsto na Lei n.9.882/99.
